DECRETO EXECUTIVO N° 062/2023

26/12/2023

DECRETA TURNO ÚNICO EM SETORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VALOIR CHAPUIS, Prefeito Municipal de Coqueiros do Sul/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 53, inciso IV, DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado turno único contínuo de seis (06) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00 às 13:00 horas para todos os setores do Serviço Público Municipal

Art. 2º. O turno único decretado no artigo 1º vigorará para o dia 29 de dezembro de 2023.

Art. 3º As Unidades de Saúde deverão para tanto, após esse turno, organizar seu funcionamento em regime de plantão.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COQUEIROS DO SUL/RS, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.